EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO BRASIL

uma avaliação dos três anos do decreto nº 8.777/2016

Resumo

Após três anos de vigência do Decreto Nº 8.777/2016 que instituiu a política de dados abertos do poder executivo federal, ainda persistem dúvidas quanto a sua execução. Esta pesquisa apresenta um breve panorama da política de dados abertos, considerando os planos de dados abertos e os conjuntos de dados publicados entre maio de 2016 e maio de 2019, com o objetivo de identificar o cumprimento da política pelos órgãos do Governo Federal do Brasil. Para tanto foi realizada uma análise qualitativa e quantitativa utilizando as informações do Painel de Monitoramento de Dados Abertos, a fim de identificar os órgãos que possuíam plano de dados abertos juntamente com seu percentual de completude, e a métrica alternativa DGABr para avaliar os dados governamentais abertos (DGA) publicados pelos órgãos. Foram analisados conjuntos de dados dos três órgãos que tiveram o maior número de bases abertas até maio de 2019. Os resultados apontam que os DGA disponibilizados cumprem vários requisitos e obtiveram o indicador 4 na métrica DGABr. Ainda há poucas informações sobre produtos e serviços que utilizam os DGA dos órgãos, mas a disponibilização em Application Programming Interface (API) indica que os órgãos estão atentos sobre o reúso e a integração dos DGA. Conclui-se que a política de dados abertos foi implementada e sua execução iniciada em alguns órgãos. Espera-se que as avaliações dos DGA publicados e o monitoramento dos órgãos contribuam para evolução da política de dados abertos do Brasil e alertem a sociedade para importância de sua execução.