Leis existem, mas chegam tarde

crimes cibernéticos contra mulheres

Autores

  • Carla Maria Martellote Viola Instituto Brasileiro de Informação em Ciências e Tecnologia (Ibict)
  • Carla Beatriz Marques Felipe Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Alessandra Duarte Caldeira Avila Instituto Brasileiro de Informação em Ciências e Tecnologia (Ibict); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Palavras-chave:

regime de informação jurídica, violência contra as mulheres, crimes cibernéticos, Agenda 2030, sustentabilidade feminina

Resumo

A violência contra a mulher migrou para o ambiente digital, exigindo novas respostas jurídicas frente aos crimes cibernéticos que ameaçam a dignidade feminina. O objetivo deste trabalho é analisar o arcabouço normativo brasileiro sobre crimes cibernéticos em defesa dos direitos das mulheres e os desafios impostos à promoção da sustentabilidade feminina, conforme preconizado pela Agenda 2030 das Nações Unidas com foco no Regime de Informação Jurídica brasileira. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa e exploratória, com levantamento de legislações federais no Portal LexML abrangendo o período de 1870 a 2026. Os resultados identificaram treze normativas principais, com destaque para a recente legislação sobre deepfakes de 2025 e o pacote antifeminicídio de 2024, que endureceram as penas para infrações digitais. Entretanto, a análise evidenciou um paradoxo operacional no sistema de justiça entre a necessidade de remoção imediata do conteúdo para proteção da vítima e a exigência técnica de preservação da prova digital para a responsabilização penal. Conclui-se que, apesar da atual robustez legal, a efetividade do combate à violência online depende da superação da dispersão informacional, da capacitação técnica dos agentes públicos e da promoção da educação digital crítica. É essencial reconhecer a mulher como um ser humano digital para assegurar sua cidadania plena e o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

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Biografia do Autor

Carla Maria Martellote Viola, Instituto Brasileiro de Informação em Ciências e Tecnologia (Ibict)

Advogada e Publicitária. Doutora (2023) e Mestra (2018) em Ciência da Informação (PPGCI-Ibict/UFRJ), graduanda em Biblioteconomia (UNIASSELVI/2025), graduada em Direito (Universidade Santa Úrsula/1997) e em Comunicação Social/Propaganda e Publicidade (FACHA/1985). Pós-graduada em Gênero e Direito (EMERJ/2018-2019), em Gestão Estratégica da Comunicação (IGEC/FACHA/2011) e Direito do Consumidor Responsabilidade Civil com complementação pedagógica (AVM/Candido Mendes/2015). Autora do livro 'A Voz e a Vez das Mulheres: Informação, política e direitos' , autora em parceria do livro 'Marcos Legais dos Direitos das Mulheres', organizadora em parceria do livro 'Informação digital e suas diversas abordagens pela ótica de um cientista da informação'. Profissional eleita para o Professional Section Standing Committees 2025-2029 (IFLA). Vice-Presidente da Comissão de Estudos sobre o Regime de Informação Jurídica e seus impactos no Direito 2025-2027 (OAB-RJ). Pesquisadora dos grupos de pesquisa Perspectivas Filosóficas em Informação - Perfil-i (Ibict), BRIET: Biblioteconomia, Representação, Interoperabilidade, E-science e Tecnologia (Ibict) e Tecnologias para Construção de Observatórios (Ibict). Atuação em projetos de pesquisa e grupos de advocacy sobre desinformação e direito das mulheres. Temas pesquisados: Observatórios públicos e privados, Tecnologias Sociais, Desinformação, Direitos das Mulheres, proposições legislativas, informações legislativas, dados legislativos, Representação e Organização da Informação, Organização do Conhecimento, políticas públicas, Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sustentabilidade, ética da informação e transparência dos dados públicos. Experiência profissional na gestão de projetos em autarquias (DETRAN-RJ e IPEM-RJ) e na área jurídica como advogada e integrante das instituições OAB-RJ e IAB. Habilidade em planos de comunicação, elaboração de briefing e de cronograma de atividades. Experiência como docente no campo do direito com competência e habilidades em elaboração, planejamento e execução de plano de aula e de curso.

Carla Beatriz Marques Felipe, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Adjunta do curso de Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação (CBG), na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT (PPGCI IBICT/UFRJ - 2023). Mestre em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Pernambuco (PPGCI/UFPE - 2016). Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN - 2013). Membro do do Grupo de Pesquisa: Organização e Representação do Conhecimento. Foi Professora substituta no Ensino Superior no Departamento de Ciência da Informação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016-2018). Áreas de Interesse: Organização e Representação da Informação e do Conhecimento. A imagem na Ciência da Informação. Comunicação Científica - Dados de pesquisa - Estudos métricos.

Alessandra Duarte Caldeira Avila, Instituto Brasileiro de Informação em Ciências e Tecnologia (Ibict); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Advogada e Administradora de Empresa. Mestranda em Ciência da Informação (PPGCI-Ibict/UFRJ). Graduada em Direito pelo Instituto Metodista Bennett (2007) e graduada em Administração pelo Instituto Metodista Bennett (2002). Pesquisadora do grupo de pesquisa: Perspectivas Filosóficas em Informação - Perfil-i (IBICT). Presidente reeleita da ABAMI - Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário para o biênio 2021/2023 e 2023/2025. Atuante no Mercado Imobiliário, estando à frente da organização de eventos nesse seguimento como o ENAI, seminários e outros eventos jurídicos.

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Publicado

2026-03-21

Como Citar

Viola, C. M. M., Felipe, C. B. M., & Avila, A. D. C. (2026). Leis existem, mas chegam tarde : crimes cibernéticos contra mulheres. Tendências Da Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação, 19(1). Recuperado de https://revistas.ancib.org/tpbci/article/view/783

Edição

v. 19 n. 1 (2026): Número especial: Premiados ENANCIB 2025

Seção

Premiados do ENANCIB

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