Inteligência artificial no Brasil
observações a partir do Projeto de Lei n.º 2338/2023
Palavras-chave:
política de informação, inteligência artificial, Projeto de lei 2338/2023, Regulamentação da inteligência artificial, Ciência da Informação, Política de informaçãoResumo
O estudo desenvolve discussões a respeito da regulação da inteligência artificial no Brasil a luz da política de informação desenvolvida a âmbito nacional, além de apresentar desenvolvimento de regulações em outros países. Tem como objetivo compreender as principais questões práticas para regulamentação da inteligência artificial a partir do projeto de lei n.º 2338/2023, o qual se encontra encerrada pelo Senado e com destino a Câmara dos Deputados. Metodologicamente se configura como uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando tanto aspectos teóricos envolvendo política de informação, quanto questões técnicas que circundam o projeto, como emendas, requerimentos, manifestações, entre outros tipos de documentos que buscam dar forma à legislação em desenvolvimento. Para isso, embasa-se numa abordagem qualitativa, seguindo as etapas da análise de conteúdo para organização e categorização. Os resultados evidenciam que o projeto de lei está articulado com outras legislações vigentes no país, bem como com algumas normativas desenvolvidas a nível internacional. Mostrar diferentes facetas que reverberam nas formas de Governo e governança, considerando que a inteligência artificial tem operado mudanças na legislação e no cotidiano da sociedade. Conclui-se que a inteligência artificial perpassa diversos aspectos da sociedade, evidenciando a necessidade e importância de políticas de informação nessa área. Assim, o projeto de lei 2338/2023 configura um importante passo nesse sentido, e seu avanço nas esferas legislativas demonstra sua necessidade de implementação.
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