O arquivamento de documentos no Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis durante a ditadura
o caso do Ministério da Educação
Palavras-chave:
Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis, Sistema Nacional de Informações, Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação, Arquivos da ditaduraResumo
este artigo examina a constituição do Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis (SSIMC) durante a ditadura militar, estrutura integrante do Sistema Nacional de Informações (SISNI). A partir da análise de fontes normativas – especialmente leis, decretos e regimentos –, investiga-se o processo de formação dos arquivos das Divisões de Segurança e Informações (DSI) vinculadas aos Ministérios Civis, que atingiram seu maior desenvolvimento na década de 1970. De forma mais específica, a pesquisa focaliza a estruturação da Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação (CSI/MEC), a maior comunidade de inteligência estabelecida no período, composta por 84 órgãos de informação. Em uma segunda temporalidade, o estudo analisa o processo de abertura, no pós-ditadura, dos arquivos dos órgãos de informação que operaram nas Universidades Federais. Parte-se da premissa de que esses arquivos são instrumentos essenciais tanto para a reparação das vítimas da perseguição política quanto para a escrita da história e a construção da memória.
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