Desvendando a Verdade e Preservando a memória

o impacto das comissões da verdade e a da lei de acesso à informação no Pará Pós-Ditadura Militar

Resumo

A ditadura militar (1964-1985) no Pará foi caracterizada pela repressão aos dissidentes e violações aos direitos humanos. A criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011, deu origem a comissões locais em todo o país, coincidindo com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, criada para, inclusive, facilitar o acesso aos registros sobre violações de direitos humanos. Este artigo investiga o papel das comissões da verdade no Pará e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com destaque para a Comissão Estadual da Verdade e Memória, a Comissão Municipal da Verdade e Memória de Palestina do Pará, e a Comissão César Leite de Memória e Verdade da Universidade Federal do Pará. A pesquisa é qualitativa e foi realizada por meio de revisão de literatura, análise de relatórios das comissões e de entrevistas com membros das comissões e profissionais das instituições de guarda documental. Como resultados, identifica que, embora a regulamentação da Lei de Acesso à Informação promova a transparência e participação cidadã, existem restrições significativas quanto ao acesso aos arquivos da ditadura militar. Dessa forma, conclui que as comissões da verdade no Pará desempenharam um papel significativo na compreensão do período ditatorial, apesar das limitações impostas ao acesso aos arquivos. Recomenda-se a ampliação da amostra e diversidade dos entrevistados, a investigação de abordagens tecnológicas e dos desafios enfrentados pelas comissões, além do engajamento da sociedade para fortalecer a memória coletiva.