Abordagens normativas para mitigação da desinformação nas eleições

Resumo

O avanço da ciência e da tecnologia provocou transformações profundas nos âmbitos político, econômico e social da sociedade contemporânea. Contudo, a capacidade de compreender e acessar informações ainda é desigual, excluindo muitos indivíduos da esfera dos sujeitos informacionais e tornando-os vulneráveis à desinformação, frequentemente impulsionada por interesses das classes dominantes. Este artigo, como parte de uma pesquisa de doutorado em andamento, visa analisar as estratégias normativas estabelecidas para enfrentar a desinformação nos processos eleitorais, com foco na Constituição Federal de 1988, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Marco Civil da Internet. A pesquisa é descritiva e utiliza uma abordagem documental e quali-quantitativa para avaliar as medidas adotadas. Os resultados preliminares indicam que os usuários valorizam mais a congruência das informações com suas crenças pessoais do que a sua veracidade. Em resposta a esses desafios, foram implementadas legislações específicas e ferramentas para verificar a autenticidade dos conteúdos, como a criação de agências de checagem de fatos. No entanto, a desinformação persiste. Assim, a pesquisa está explorando novas estratégias para mitigar a disseminação de informações falsas nas redes sociais online, avaliando a eficácia das intervenções normativas e propondo soluções adicionais para fortalecer a integridade dos processos eleitorais.