Reparação à Memória de Chael

A Comissão Nacional da Verdade e a Investigação das Fontes de Informação

Resumo

Com a implantação da Comissão Nacional da Verdade, foi realizada a primeira investigação oficial do Estado que forneceu respostas importantes para os familiares e a sociedade sobre a causa da morte do estudante Chael Charles Schreier, ocorrida em 1969. Esta pesquisa teve como objetivo analisar as fontes de informação recuperadas pela Comissão Nacional da Verdade no caso de Chael, com base no volume 3 do relatório final. O estudo considerou a proveniência, a tipologia e o conteúdo dessas fontes citadas no relatório. A metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica quali-quantitativa, fundamentada na análise de conteúdo das citações. No que se refere ao percurso informacional, a CNV analisou fontes produzidas pelo Departamento de Ordem Política e Social, Serviço Nacional de Informação, Instituto Médico Legal, artigos de jornal, ação ajuizada pela família, testemunhos de vítimas e depoimentos de peritos e agentes da repressão. Foram identificadas novas fontes de informação, representadas pelo registro dos testemunhos considerados testis e superstes, como no caso de Antônio Espinosa, vítima da violência e testemunha das torturas sofridas por Chael. O depoimento do perito, classificado na categoria arbiter, analisou os laudos e confirmou que as informações descritas na certidão de óbito eram falsas. Concluiu-se que as torturas praticadas pelos militares foram a causa da morte de Chael. Outro aspecto fundamental foi a identificação dos agentes da repressão que cometeram os crimes, os quais ainda não foram condenados devido à Lei de Anistia nº 6683/1979. Essa lei promove um esquecimento comandado e a impunidade pelos crimes praticados durante a ditadura.