Coalizão de Defesa e a Saúde de Pessoas Pretas e Pardas na Pandemia

o regime de informação e as políticas públicas baseadas em evidências

Resumo

As informações de março de 2019 até novembro de 2020, no que tange à saúde da população, apresentam incongruências na geração, organização e registro de dados. Os quantitativos estampam a triste realidade da pandemia no Brasil, situação apontada pela coalizão de defesa realizada nesse período. Portanto, o objetivo primordial deste estudo é averiguar os resultados apresentados nas pesquisas sobre o avanço da Covid-19, a relação dessas informações com as pessoas pretas e pardas brasileiras, no Regime de Informação, e as políticas públicas governamentais adotadas para minorar as desigualdades que afetam essa população. A investigação segue uma metodologia de cunho bibliográfico, exploratório, com abordagem qualitativa. Realiza-se pesquisa documental sobre os estudos que apresentam informações da população de pessoas pretas e pardas no tocante à evolução do novo coronavírus, e sobre as normativas governamentais. Os resultados apontam que as coalizões de defesa são organizações que exercem influência sobre as políticas públicas brasileiras, informam a sociedade e auxiliam no combate ao coronavírus e que o governo brasileiro disponibiliza acesso às medidas normativas adotadas em uma plataforma digital denominada “Combate ao Coronavírus”, no portal da Câmara dos Deputados. Conclui-se que no Brasil, as coalizões de defesa participam ativamente do Regime de Informação com informações técnicas relevantes e contundentes e que o governo possibilita a consulta sobre suas medidas normativas adotadas, contudo, até o dia 19 de maio de 2023, não foram identificadas políticas públicas exclusivamente para pessoas pretas e pardas brasileiras.