Memória e registro das violações aos direitos da criança nos documentos da corte interamericana de direitos humanos

Resumo

O objetivo do artigo é propor referenciais teórico-metodológicos e categorias de análise para classificar a documentação sobre os processos de violação aos direitos da criança, julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Primeiro, apresenta-se a literatura da Ciência da Informação e das Ciências Sociais relativa à memória coletiva e aos registros da memória. Segundo, expõem-se a metodologia e as categorias de análise dos documentos da corte: as sentenças de fundo, de reparação e de monitoramento. A conclusão central é que o registro da memória das violações é fundamental tanto para a instauração dos processos de justiça restaurativa, quanto para a reconstituição da memória histórica dos períodos nos quais as violações ocorreram.