Transmissão de documentos arquivísticos digitalizados a um Repositório Arquivístico Digital Confiável

Resumo

Este artigo é resultado de uma investigação sobre os procedimentos técnicos para a transmissão de documentos arquivísticos digitalizados a um Repositório Arquivístico Digital Confiável, pautados numa série de normativas e orientações de instituições internacionais voltadas para a preservação digital no longo prazo. O objetivo foi tornar exequível o recém-editado Decreto 10.278/2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, por meio de softwares de código aberto, distribuição gratuita e interface amistosa ao usuário. A pesquisa é qualitativa e tem caráter exploratório. Os métodos utilizados são a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados alcançados indicam que é viável executar a transmissão de documentos arquivísticos digitalizados, mas que é necessário definir padrões para tarefa, como algoritmos de verificação de integridade, taxas de compressão, definição de formatos de preservação no longo prazo, definição das assinaturas digitais suportadas, definição dos subtipos de Portable Document Format de preservação a serem adotados, definição de softwares buscadores de códigos maliciosos a serem utilizados e definição de softwares para criação de pacotes de submissão de informação.