A digitalização de documentos arquivísticos no contexto brasileiro

Resumo

Este artigo tem como objetivo investigar as repercussões da aplicação da digitalização de documentos arquivísticos no contexto brasileiro. Por meio da consulta a dispositivos legais (leis e projetos de leis) e normativas voltadas à gestão de documentos, buscou-se compreender as iniciativas de tornar os representantes digitais (objetos digitais resultantes do processo de digitalização) como elementos capazes de produzir efeitos legais, da mesma forma que os originais em meio físico. No desenvolvimento do estudo discorreu-se sobre a evolução das propostas legislativas voltadas à digitalização, até a aprovação da Lei 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispôs sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios magnéticos, normalizando o uso da digitalização de documentos no Brasil. Em seguimento, descreveram-se projetos que utilizam os representantes digitais como documentos investidos com presunção de autenticidade, citando-se como exemplos, o prontuário médico do paciente e os processos do poder judiciário. Após analisar a evolução desse contexto, o estudo traz conclusões que demonstram um cenário onde a digitalização ganha cada vez mais importância, e mesmo com a regulamentação de uma lei para esta matéria, ainda gera intensas discussões sobre novas possibilidades de uso dos representantes digitais.