A lei de acesso à informação pública

dimensões político-­informacionais

Autores

  • Roger de Miranda Guedes Fundao Joo Pinheiro
  • Maria Aparecida Moura Universidade Federal de Minas Gerais
  • José Maria Jardim Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Lei  de  Acesso  à  Informação, Estado  informacional, Transparência  informacional, Opacidade informacional, Políticas Públicas de Informação, Uso social da Informação

Resumo

Analisa o cenário histórico-­‐social no qual emerge a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011), assim como as características desse marco legal e sua regulamentação nos Poderes Executivos Federal e dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, universo empírico da pesquisa. São identificados elementos  teóricos  em  torno  do  conceito  de  Estado  e  noções  como  transparência  informacional, opacidade informacional e Estado informacional. Na coleta e análise de dados são  utilizadas  categorias  operacionais  como:  base  conceitual  informacional;  transparência  ativa/ transparência passiva; agências responsáveis pela aplicação e monitoramento da LAI; procedimentos  a  serem  seguidos  pelo  cidadão  para  solicitar  de  acesso  à  informação;  informações pessoais em documentos públicos; interfaces da LAI com Governo Aberto, Governo Eletrônico e outros programas de natureza informacional; arquivos e documentos de arquivos. Como resultado, é reconhecida a necessidade de políticas e práticas de gestão informacional associadas aos processos de implementação da Lei de Acesso à Informação.

Biografia do Autor

José Maria Jardim, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). No momento, desenvolve pesquisa intitulada "Governança Arquivística Contemporânea: trajetos e (re)configurações das políticas e sistemas públicos de Arquivos no Brasil sob novos cenários sociais e informacionais (1978-2018)", com bolsa de produtividade 1D do CNPq. Membro do grupo de pesquisas "Estudos sobre Política e Gestão Pública de Informação". Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1978), Mestrado (1994) e Doutorado (1998) em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenou o Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos (UNIRIO) de 2011 a 2015, do qual foi professor até 2018. Foi Professor Colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação na Universidade Federal da Bahia entre 2014e 2017. De 1992 a 2010 foi professor do Departamento de Ciência da Informação da UFF, tendo ministrado disciplinas na graduação em Arquivologia e Biblioteconomia e no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UFF. De 1981 a 1992, foi Técnico em Assuntos Culturais do Arquivo Nacional. Dirigiu o Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro em 1992.Tem experiências profissionais nas áreas de Arquivologia e Ciência da Informação, abordando principalmente os seguintes temas: gestão de arquivos, políticas públicas de informação, políticas de arquivos, governo eletrônico, ensino e pesquisa em Arquivologia, direito à informação e gestão da informação governamental.

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Publicado

2012-01-02

Edição

v. 5 n. 1 (2012)

Seção

Artigos Científicos

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